Processo de falência de Desenvolvimento Engenharia Ltda.

Barchilón, R H - OAB/RJ 54.811

Acesso rápido: ficha do processo - índice das peças

Proposto em 2004 e alcançando, atualmente, mais de 117 volumes de processo, os autos da falência da Desenvolvimento Engenharia Ltda. começaram a ser fotografados em 2009, quando foi considerado apenas o estoque das principais peças nos, até então, 60 volumes, quase tanto quanto os 40 volumes da primeira prestação de contas do administrador judicial, que já corria paralelamente na ocasião.

A partir desse estoque inicial, a cópia dos autos é integral, frente e verso.

Para facilitar a localização, as imagens foram separadas em arquivos de volumes, do mesmo modo como estão organizados os originais em número de folhas, do início ao fim, para download ou visualização nos links abaixo:

Vol. início pg. fim link
1 2 210 Visualizar
2 211 411 Visualizar
3 412 611 Visualizar
4 612 811 Visualizar
5 812 1011 Visualizar
6 1012 1212 Visualizar
7 1213 1425 Visualizar
8 1426 1625 Visualizar
9 1626 1826 Visualizar
10 1827 2028 Visualizar
11 2029 2229 Visualizar
12 2230 2430 Visualizar
13 2431 2631 Visualizar
14 2632 2894 Visualizar
15 2895 3041 Visualizar
16 3042 3208 Visualizar
*17 3209 3408 Visualizar
*18 3409 3645 Visualizar
19 3644 3837 Visualizar
20 3838 4038 Visualizar
21 4039 4200 Visualizar
22 4201 4400 Visualizar
23 4401 4631 Visualizar
24 4632 4800 Visualizar
25 4801 5000 Visualizar
26 5001 5201 Visualizar
27 5202 5400 Visualizar
28 5401 5603 Visualizar
29 5604 5800 Visualizar
30 5801 6038 Visualizar
31 6039 6202 Visualizar
32 6203 6417 Visualizar
33 6418 6616 Visualizar
34 6617 6816 Visualizar
35 6817 7017 Visualizar
36 7018 7218 Visualizar
37 7219 7420 Visualizar
38 7421 7622 Visualizar
39 7623 7824 Visualizar
40 7825 8026 Visualizar
41 8027 8228 Visualizar
42 8229 8424 Visualizar
43 8425 8690 Download
44 8691 8835 Visualizar
45 8836 9037 Visualizar
46 9036 9236 Visualizar
47 9237 9438 Visualizar
48 9439 9639 Visualizar
49 9640 9837 Visualizar
50 9839 10039 Visualizar
51 10040 10251 Visualizar
52 10252 10457 Visualizar
53 10458 10645 Visualizar
54 10646 10845 Visualizar
55 10846 11046 Visualizar
56 11047 11245 Visualizar
57 11246 11445 Visualizar
58 11446 11648 Visualizar
59 11649 11849 Visualizar
60 11850 12050 Download
61 12051 12251 Download
62 12252 12452 Download
63 12453 12653 Download
64 12654 12853 Download
65 12854 13056 Visualizar
66 13057 13250 Download
67 13251 13449 Download
68 13450 13650 Visualizar
69 13651 13851 Download
70 13852 14052 Download
71 14053 14253 Download
72 14254 14450 Download
73 14451 14653 Download
74 14654 14854 Download
75 14855 15055 Download
76 15056 15249 Download
77 15250 15449 Download
78 15450 15651 Download
79 15652 15743 Download
80 15852 16000 Download
81 16001 16200 Download
82 16201 16401 Download
83 16402 16600 Download
84 16601 16800 Download
85 16801 16999 Visualizar
86 17000 17200 Visualizar
87 17201 17400 Visualizar
88 17401 17600 Visualizar
89 17601 17801 Visualizar
90 17802 18000 Visualizar
91 18001 18201 Visualizar
92 18202 18402 Visualizar
93 18403 18602 Visualizar
94 18603 18794 Visualizar
95 18795 18994 Visualizar
96 18995 19195 Visualizar
97 19196 19396 Visualizar
98 19397 19597 Visualizar
99 19598 19800 Visualizar
100 19801 20001 Visualizar
101 20002 20202 Visualizar
102 20203 20400 Visualizar
103 20401 20600 Download
104 20601 20800 Download
105 20801 20994 Download
106 20995 21194 Download
107 21195 21404 Download

* Os volumes 17 e 18 estão sendo refeitos.

 

Mensagem do editor

Através da leitura do processo de falência das empresas de Mucio Athayde (nº 0029506-77.2004.8.19.0001 ) se procurou, inicialmente, recolher elementos que ajudassem a documentar os desmandos, públicos e privados, que renderam ensejo à situação caótica em que hoje se encontra a preservação dos equipamentos públicos previstos no plano urbanístico de Lucio Costa para a Barra da Tijuca, notadamente no Centro da Barra, um projeto pioneiro do arquiteto Oscar Niemeyer.

A gota d'água para deflagrar a iniciativa popular foi a arrecadação dos terrenos da massa falida da Desenvolvimento Engª Ltda., feita pelo administrador judicial nomeado pelo juiz da 3ª. Vara Empresarial do Rio de Janeiro, entre os quais aqueles espaços destinados a bosques, creches e escolas, estacionamentos, clubes, estacionamentos e passagens de pedestres, previstas no planeamento da área.

Quando essas áreas abandonadas foram cercadas, os moradores puderam começar a conhecer, e entender, a real situação registral das glebas loteadas, desde a década de 1960, pela empresa falida, entre tantas outras que quebraram enquanto construíam torres no local, todas incorporações outorgadas pela Desenvolvimento (Encol, Presidente, São Fernando, Grupo OK etc), tendo sempre à frente Mucio Athayde, assinando todos e cada um dos contratos.

Em 15/01/2010, quando foi protocolada a primeira petição nos autos do processo de falência (fls. 10413), a juíza titular, logo depois promovida a desembargadora, foi alertada para o prejuízo na publicidade dos atos do administrador judicial e para o processamento regular de um processo descomunal, fato que já havia sido levantado antes, em duas diferentes oportunidades, por dois membros do Ministério Público que funcionaram no processo, mas sem sucesso.

Em conseqüência da magnitude do desafio, no esforço de garantir a preservação desses espaços públicos, moradores de dois prédios do Condomínio Villa Borghese, reunindo egressos da sua antiga Comissão de Obras, vitoriosa em retomar os esqueletos abandonados pela quebra da Encol, se somaram aos adquirentes da reincorporação promovida a partir de julho de 2004 pela Construtora Aterpa S/A, para fundarem uma associação civil sem fins lucrativos (AMACABARRA), destinada a representar às autoridades competentes contra os abusos verificados, e tentar sair da inércia através de ações civis públicas em questões urbanísticas, e ações coletivas, na defesa dos consumidores lesados pela propaganda enganosa.

Assim se explica a importância da continuidade do acompanhamento e da publicação do processo de falência da DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA., empresa loteadora do Centro da Barra, sendo que a criação dessa página se faz, também, para dar suporte à reclamação apresentada contra a gestão do administrador judicial que criou essa confusão, paralelamente à sua responsabilidade civil pessoal pela participação ativa na propaganda enganosa praticada em conluio com parceiros do falido, envolvidos no esquema de desapropriação de áreas públicas, tramada nas barbas do judicário em benefício dos arrematantes, sociedades anônimas e advogados que se suspeita estarem ligados ao falido, caso que vem sendo investigado pelo CNJ, sigilosamente.

A enorme quantidade de páginas do processo de falência (+ de 20.000 folhas), conta com um índice em constante evolução, mas carece de colaboração dos interessados < índice> . As peças principais estão brevemente descritas em uma planilha do GoogleApps, que está bem atrasada em relação ao recente andamento acelerado do processo e paralisou-se no 106º Volume dos atuais 117 de que se tem notícia, em virtude de estarem os autos indisponíveis para trabalho do cartório, ordenado pelo juiz nos autos da prestação de contas oferecida pelo administrador judicial em apenso (nº 0252790-18.2013.8.19.0001).

O trabalho de publicação está em constante revisão, de modo que agradecemos a indicação de fotos ilegíveis, assim como qualquer inconsistência no índice.

Recentemente, diversos jornais e periódicos foram digitalizados pela Biblioteca Nacional, além do acervo de "O Globo", arquivos que estão sendo vasculhados e reunidos aqui, para dar um panorama histórico da construção do Centro da Barra, desde os anos 1960.

Roberto@Barchilon.com

Última atualização: 11.02.14